
Pagar com cartão entra no debate! Nova lei mexicana deixa dúvidas para as micro e pequenas empresas
A aprovação no Senado da Lei de Economia Digital para Pagamentos Digitais e Eletrônicos abriu um debate sobre custos e obrigações para os pequenos negócios mexicanos. A proposta busca ampliar a aceitação de meios de pagamento eletrônicos, mas ainda precisa de regras de implementação que esclareçam quais setores estarão sujeitos a novas exigências. Empresários e especialistas alertam que tarifas, conectividade e capacitação podem se tornar obstáculos se a transição não considerar as diferenças entre os estabelecimentos.
A digitalização dos pagamentos promete inclusão, mas também traz custos. O Senado mexicano aprovou em 20 de outubro a Lei de Economia Digital para Pagamentos Digitais e Eletrônicos e enviou o texto ao Executivo. A iniciativa busca ampliar o uso de pagamentos eletrônicos e facilitar a participação de pequenos negócios em atividades formais, embora a obrigação concreta para cada setor dependa de disposições posteriores.
As regras pendentes são o ponto central. Segundo o El Economista, a Secretaria da Fazenda deverá especificar atividades, condições e prazos por meio de disposições emitidas após a publicação oficial. Especialistas consultados apontam que as maquininhas de cartão, as tarifas por transação e a disponibilidade de conectividade não representam o mesmo desafio para uma loja urbana e para um negócio rural. Também há dúvidas sobre as implicações administrativas de aceitar pagamentos eletrônicos. A aprovação legislativa não significa que todos os comércios já estejam obrigados a ter maquininhas ou que as regras futuras estejam definidas. O efeito real dependerá da promulgação, da publicação e das diretrizes de implementação.


