México endurece regras para plataformas! Novo decreto mira conteúdos nocivos para menores
O Governo do México apresentou um decreto para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta oficial obriga a retirar determinadas categorias de conteúdo, entre elas materiais ligados a assédio, exploração e violência. A medida foi anunciada em 9 de outubro, por isso é incluída como antecedente relevante e não como uma disposição anunciada hoje. Seu alcance prático dependerá do texto publicado e dos mecanismos de cumprimento.
A Presidência do México divulgou em 9 de outubro um decreto sobre ambientes digitais seguros para menores. Segundo o comunicado oficial, a disposição se dirige a plataformas que permitem interação e difusão de conteúdos, e exige mecanismos para evitar que crianças e adolescentes acessem publicações que promovam diversas formas de dano. Entre as categorias indicadas estão violência, assédio, exploração sexual, automutilação e outras condutas prejudiciais.
O Executivo indicou que o instrumento seria publicado posteriormente no Diario Oficial de la Federación e entraria em vigor depois dessa publicação. Por isso, o comunicado não deve ser confundido com uma revisão do texto jurídico definitivo nem com evidência de que as plataformas já cumprem todas as suas obrigações. O anúncio apresenta desafios técnicos de moderação, classificação etária e mecanismos de denúncia, além de perguntas sobre transparência e possíveis erros ao retirar conteúdos. Para provedores de serviços digitais, a notícia representa um sinal de maior supervisão e a necessidade de revisar as obrigações aplicáveis com assessoria jurídica. Esta publicação anterior é utilizada porque não foi identificada uma novidade distinta e suficientemente verificável para esta edição.



